Você sabe, é claro, que para mercadorias poderem entrar e sair do país, é necessário pagar algumas taxas. É aí que entra a Classificação Fiscal de Mercadorias.

Uma das tarefas mais importantes para exportadores e importadores é utilizar a Classificação Fiscal de Mercadorias, além do mais, é uma obrigação. Essa classificação deve ser fornecida à Receita Federal com 100% de exatidão, qualquer informação fornecida equivocadamente, mesmo que sem querer, pode ter duras penalidades.

No entanto, não é preciso ficar com medo. Basta seguir corretamente as dicas que lhe daremos aqui e tudo correrá bem.

Cada um dos produtos se enquadra em um tipo específico, e está sujeito a diferentes tributações. E para evitar problemas, você deve documentar com precisão onde cada mercadoria de sua empresa se enquadra.

Essa classificação não serve somente para definir qual o valor tributário deve ser pago nos atos de importação e exportação, mas também como método estatístico.

Cada produto possui um código específico no NCM, possibilitando assim um levantamento sobre os números do comércio internacional. Portando, O NCM é uma espécie de número de identidade do produto, aparecendo em todo e qualquer documento sobre o processo, como por exemplo, a Declaração de Importação.

O número é formado por oito dígitos, o Sistema Harmonizado corresponde aos seis primeiros, os dois restantes são correspondentes ao Mercosul, mais precisamente às informações solicitadas pelos países.

Existe um documento criado com a participação de todos os países que fazem parte do Mercosul, esse documento se chama TEC (Tarifa Externa Comum), e é nele que a Classificação Fiscal de Mercadorias pode ser consultada.

O TEC tem o propósito de simplificar a tributação nos países, criando uma unificação das taxas aduaneiras sobre produtos importados. O documento foi feito com base no NCM, e engloba todos os países do grupo.

Você também consegue encontrar a classificação no TIPI (Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados), independente de qual local você escolha para a consulta, basta procurar sua mercadoria na tabela e tomar nota do código NCM ao qual ela corresponde.

No entanto, alguns problemas podem ocorrer nesse processo, e como dissemos, as consequências podem ser terríveis. Sendo assim, a empresa que possuir dúvidas sobre a classificação correta da exportação ou importação, deve sempre consultar a Receita Federal sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias.

A responsabilidade de prover as informações sobre a classificação fiscal sempre é da empresa, portando deve ser feita com muita atenção. Toda a caracterização dos produtos deve ser fornecida, e isso inclui peso, bases de funcionamento, método de aplicação, função, marca, nome e outras informações solicitadas.

Na menor dúvida, acesse o formulário de consultas da Receita Federal, lá você consegue obter diversas informações, além de entender como esse formulário deve ser preenchido e entregue em uma das unidades da Receita.

A classificação fiscal deve ser impreterivelmente feita usando informações verdadeiras sobre as características e dados da mercadoria. Fornecer informes inexatos pode trazer graves problemas para sua empresa, principalmente se for entendido como uma tentativa de ludibriar.

Sempre que uma informação com número do NCM falso ou inexato é pega, além da diferença da alíquota, uma multa de R$ 500 é aplicada. Aliás, essa multa é o valor mínimo que pode ser pago, a lei diz que deve ser cobrada a taxa de 1% do valor CIF do produto, caso essa porcentagem seja maior do que R$ 500.

Se isso ocorrer, ainda pode haver mais prejuízos. A Receita Federal irá analisar todos os lançamentos passados de sua empresa, e constatando a irregularidade nas remessas anteriores, o fisco irá aplicar a multa em cada uma delas. Como se não bastasse, nesse caso ainda serão cobrados juros e demais taxas.

Imagine que sua empresa sem querer tenha cometido esse erro nas últimas importações em apenas um produto. A multa paga será de uma proporção gigante. Por isso é importante entender que a Classificação Fiscal de Mercadorias é muito importante.

Ao errar a classificação, além da multa enorme, sua empresa pode responder criminalmente, caso seja entendido que os erros foram feitos de má fé, com o intuito de enganar o Estado.

Se você é empresário, não deve temer a classificação fiscal, mas sim respeitá-la. Os códigos do NCM podem sim ser informados corretamente, desde que haja atenção, seriedade e conhecimento. Embora esse trabalho possa ser feito pela própria empresa, há quem opte por uma consultoria especializada, deixando o trabalho para quem entende melhor.

Acima de tudo, é preciso ter consciência do que você está fazendo, conhecendo as consequências de uma má informação, você se torna mais cuidadoso.

Para ter sucesso com suas exportações ou importações, é preciso tomar cuidado com uma série de coisas, e não somente com o a Classificação Fiscal de Mercadorias. E você deve saber disso antes de começar a atuar no setor.

Muitas das empresas acabam entrando no mundo do comércio internacional sem possuir um preparo necessário. Para se sair bem você precisa contar com bons parceiros acima de tudo.

Além do mais, pesquisar sobre o risco cambial, analisar bem os possíveis clientes no exterior, possíveis empresas fornecedoras, todas as taxas, burocracias e custos necessários, além é claro, de pesquisar sobre como está o mercado fora do país.

Empresas que não tomam esse preparo, geralmente acabam tendo prejuízo e saem gritando aos quatro cantos do mundo que não vale a pena investir no exterior. Sendo que na verdade, as vantagens para o seu negócio podem ser incríveis.

Concluindo, para um evitar problemas com a aduana, basta dar informações verdadeiras e pagar as tarifas corretamente.