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Classificação Fiscal

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Classificação Fiscal

Cada tipo de produto ou mercadoria possui um código correspondente no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Trata-se de uma sequência de 08 dígitos, sendo os 06 primeiros referentes ao Sistema Harmonizado, seguidos por mais dois dígitos que correspondem às informações exigidas nos países do Mercosul. O NCM além de ser utilizado para determinar as alíquotas de impostos de importação a serem pagos, também é usado para verificar os órgãos anuentes, como por exemplo, a ANVISA, Ministério da Agricultura, entre outros … e para fins de cálculos estatísticos do comércio exterior.

A Classificação Fiscal deve ser baseada em informações reais do produto, seguindo sempre as características e aplicação do produto. Ela pode ser consultada na Tarifa Externa Comum (TEC).
Quando uma mercadoria é classificada com um NCM incorreto, isso pode gerar multa fiscal de 1% sobre o valor CIF da mercadoria. E em alguns casos, quando ocorre diferença de alíquota é necessário o recolhimento da diferença.

A forma de evitar qualquer erro é obter a perfeita classificação fiscal. Se você tem alguma dúvida, entre em contato conosco. Temos uma equipe especializada que poderá lhe auxiliar!