Declaração de Importação
A Declaração de Importação caracteriza o início do despacho de importação. Ela é registrada pelo despachante aduaneiro (representante legal do importador) no Siscomex. Na declaração de importação são prestadas informações de natureza comercial (descrição detalhada dos produtos, valores, pesos, quantidades, origem, procedência…) e natureza tributária (Impostos devidos na importação).
A declaração de importação é o documento que serve como base para o desembaraço aduaneiro. Com base neste documento é que a Receita Federal irá fazer a análise documental e posteriormente se for o caso, dependendo do canal da Di, a conferência física. Após esta análise e o auditor fiscal constatar que a carga está em conformidade com as informações prestadas e que o recolhimento dos impostos está de acordo, ele procede com o desembaraço aduaneiro!
Esse documento é de suma importância para o processo do despacho aduaneiro, pois é através dele que ocorre a nacionalização da mercadoria e este documento é utilizado para a vinculação cambial. Toda importação formal necessita ser vinculada uma DI.
Vale ressaltar que a Di para ser registrada, necessita que a carga já esteja no Brasil e em caso de produtos que necessitem de Licença de Importação, precisamos que o Li seja aprovado pelo órgão anuente, para o posterior registro de D.I.
Em casos excepcionais é permitido o registro da Di antecipada (antes do embarque). São casos atípicos que podem ser verificados na legislação.
É muito importante ter cuidado no preenchimento da DI, visto que qualquer dado preenchido de forma incorreta pode gerar multa e atraso na liberação da mercadoria.
Recomenda-se sempre que o importador conte com profissionais especializados para auxiliarem em todo esse processo de preenchimento de Di e recolhimento dos tributos.
A Logicomex conta com profissionais altamente qualificados e com um atendimento diferenciado para orientar seus clientes em todo o processo de importação desde o embarque da mercadoria até o seu desembaraço aduaneiro e entrega da mercadoria liberada no destino final.
